Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios começam a ser informados sobre a possibilidade de reembolso a partir desta terça-feira (13). A notificação será feita exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A medida afeta cerca de 9 milhões de beneficiários que sofreram cobranças indevidas de sindicatos ou associações, sem qualquer autorização. A solicitação de devolução poderá ser feita a partir de quarta-feira (14), de maneira totalmente digital, sem necessidade de apresentar documentos ou preencher formulários.
Como vai funcionar o reembolso
Assim que o segurado acessar a plataforma Meu INSS, uma notificação automática será exibida, explicando como identificar e confirmar se o desconto é de fato irregular. Caso o valor descontado não seja reconhecido, o próprio sistema permitirá o pedido de reembolso. O valor será restituído diretamente na conta onde o benefício é depositado regularmente. As entidades que realizaram os descontos terão até 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança ou efetuar a devolução ao INSS. Os repasses aos beneficiários devem ocorrer entre os dias 26 de maio e 6 de junho, cobrindo os descontos aplicados na folha de abril.
Fraude bilionária em investigação
O reembolso faz parte de uma ação mais ampla do governo federal para combater fraudes no sistema previdenciário. Em 23 de abril, uma operação revelou um esquema de descontos indevidos que movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Só nesta primeira etapa, o valor identificado como passível de restituição chega a R$ 292,7 milhões.
Como verificar se houve desconto indevido
O INSS orienta os beneficiários a seguirem os passos abaixo para consultar possíveis irregularidades:
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Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu login e senha.
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Vá até a opção "Consultar Benefício" e selecione "Extrato de Pagamento".
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Escolha o mês desejado (por padrão, os dois últimos meses aparecem).
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Verifique se há descontos suspeitos ou não reconhecidos.
Atenção para não cair em golpes
O INSS reforça que as comunicações sobre este processo serão feitas somente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Não haverá contato por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp. Em caso de dúvidas, os segurados devem ligar para a central de atendimento pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Cronograma da ação
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08 de maio: Notificação de 27 milhões de segurados que não tiveram descontos irregulares.
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13 de maio: Início das notificações para os cerca de 9 milhões com possíveis descontos indevidos.
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14 de maio: Liberação da funcionalidade para pedir o reembolso no Meu INSS ou pela central 135.
Essa iniciativa é parte do esforço do governo federal para proteger os direitos dos beneficiários da Previdência e impedir que fraudes continuem lesando milhões de brasileiros.
