A Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira (16), a um projeto de lei que libera até R$ 30 bilhões do Fundo Social para apoiar a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações duramente afetados por fenômenos climáticos extremos como enchentes, secas e geadas. A proposta, relatada por Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para análise no Senado Federal.
🌾 Renegociação abrangente
O projeto contempla diferentes tipos de dívidas:
Empréstimos bancários que não se enquadram como crédito rural
Parcelas vencidas ou a vencer de financiamentos rurais feitos até junho de 2025
Empréstimos usados para quitar dívidas anteriores
Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas junto a bancos, cooperativas e fornecedores
Produtores individuais terão acesso a até R$ 10 milhões, enquanto cooperativas e associações poderão negociar valores de até R$ 50 milhões. Os contratos poderão incluir até três anos de carência e prazos de pagamento de até 15 anos, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, de acordo com o perfil do beneficiário.
📍 Critérios de acesso e alerta para controle do endividamento
Para participar, os beneficiários devem estar localizados em municípios com decreto oficial de calamidade pública entre 2020 e 2025 ou comprovar perdas severas em pelo menos duas safras nesse período. Também há exceção para produtores que tiveram prejuízos de 30% ou mais em dois ciclos agrícolas, ainda que não atendam aos demais critérios.
Um ponto que gerou discussão foi a possibilidade de novos financiamentos para os produtores beneficiados, o que especialistas consideram um risco: sem controle sobre o volume de crédito, pode-se desencadear novo ciclo de inadimplência.
💰 Mudança na destinação do Fundo Social
Criado em 2010 com os recursos do pré-sal, o Fundo Social originalmente tem como foco investimentos em educação e saúde. No entanto, além da liberação de recursos para a agricultura, recentemente foi autorizada a destinação de R$ 15 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida — sinalizando uma mudança de rota para atender demandas urgentes do país.
