O Governo de Santa Catarina decidiu prorrogar, por mais um ano, a suspensão dos benefícios fiscais para a entrada de leite e derivados no estado. O novo decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello no dia 30 de julho, estende até julho de 2026 a cobrança integral do ICMS sobre esses produtos, com alíquotas variando entre 7% e 17%.
Essa medida faz parte do Programa Leite Bom SC, que busca fortalecer a indústria local diante da concorrência internacional, especialmente de países como Argentina e Uruguai, onde os produtores contam com pesados subsídios. Anteriormente, a tributação média era de apenas 1,4%, o que facilitava a comercialização de leite estrangeiro a preços inferiores aos praticados no Brasil.
Desde a entrada em vigor da suspensão, os resultados têm sido expressivos. De acordo com a Secretaria da Fazenda (SEF/SC), as importações caíram cerca de 75% no primeiro semestre de 2025, passando de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões. Paralelamente, a produção catarinense de leite cresceu 26%, atingindo R$ 6,8 bilhões.
📊 Fortalecimento da agroindústria leiteira
Além da redução nas importações, o estado aprovou novos incentivos para mais de 100 empresas do setor, equiparando os benefícios aos oferecidos por estados vizinhos. O crédito presumido, voltado para produtos como leite UHT e queijos, prevê impacto financeiro de R$ 150 milhões ao longo de três anos.
Santa Catarina se destaca como o quarto maior produtor de leite do Brasil, com cerca de 80 mil produtores e uma produção anual estimada em 3,2 bilhões de litros.
🌱 Investimentos na produção rural
Por meio dos programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, o governo estadual está disponibilizando R$ 150 milhões em linhas de crédito específicas para o setor leiteiro. Os recursos, administrados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural, têm como objetivo viabilizar investimentos e oferecer condições mais competitivas aos produtores, com opções de financiamento subsidiado ou até mesmo sem juros.
📣 Segundo o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, a iniciativa representa um avanço estratégico: “Queremos que o produtor tenha segurança para investir e permanecer no campo, ao mesmo tempo em que impulsionamos a economia local.”
