Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida amplia as garantias legais dos parlamentares, tornando mais difícil a prisão e o início de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno, o texto recebeu 354 votos detalhados e 134 contrários. Já na segunda votação, foram 344 votos a favor e 133 contra. A proposta foi incluída na pauta após reunião de líderes realizada na manhã do mesmo dia. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi indicado como novo relator da matéria, por sugestão do presidente da Casa, Arthur Lira.
A PEC propõe limitar a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares e estabelece que qualquer ação penal contra membros do Congresso só poderá ser iniciada com autorização prévia do Legislativo. Essa exigência retoma um dispositivo presente na Constituição de 1988.
Além disso, o texto determina que o Congresso Nacional terá até 90 dias para deliberar sobre pedidos de prisão ou abertura de processos criminais. A decisão deverá ocorrer por meio de votação secreta e contar com maioria absoluta dos parlamentares.
