O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) uma ação para alertar empregos sobre pendências nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a empregados domésticos.
Segundo comunicado oficial, cerca de 80.506 funcionários cadastrados recebem notificações através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — canal oficial de comunicação entre o ministério e os funcionários. A medida tem como objetivo orientar sobre possíveis subsídios específicos no recolhimento do FGTS.
📊 Cruzamento de dados revela inconsistências
As mensagens foram geradas com base em uma análise cruzada entre informações do eSocial e os registros de pagamento enviados à Caixa Econômica Federal , que apontaram para fraudes ou ausência de depósitos obrigatórios.
⚠️ Prazo para regularização
Neste primeiro momento, a iniciativa tem caráter educativo. No entanto, o MTE alerta que, após o prazo estipulado, os trabalhadores que não regularizarem a situação poderão ser formalmente notificados e ter os subsídios oficialmente apurados.
Essa ação reforça o compromisso do governo com a proteção dos direitos trabalhistas e a fiscalização do cumprimento das obrigações legais por parte dos funcionários.