Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 942/2024, que prevê penas mais severas para quem fornecer bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes a crianças e adolescentes. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece punições para quem entrega esses produtos a menores, mesmo que não haja consumo. Com uma nova medida, a pena de detenção — que varia entre dois e quatro anos — poderá ser aumentada em até 50% se a substância for de fato consumida por alguém com menos de 18 anos.
A iniciativa é da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e permitirá ao juiz aplicar penas mais duras conforme o impacto causado à saúde do jovem. A nova regra vale para quem vender, oferecer, servir ou entregar, inclusive gratuitamente, qualquer substância que possa causar dependência física ou psicológica.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora na CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que quanto mais cedo ocorre o primeiro contato com álcool ou drogas, maior é o risco de dependência, acidentes, violência e problemas graves na vida adulta.
Segundo ela, o consumo precoce — especialmente antes dos 16 anos — está diretamente relacionado ao aumento de casos de abuso de álcool, independentemente do gênero.
Fonte: Agência Senado
